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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 273/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências )
LEI Nº 272/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Bárbara do Pará, para o período de 2023/2032 e dá outras providências)
LEI Nº 271/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal no 253/2022 e dá outras providências)
novembro, 2023
LEI Nº 270/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA do Município de Santa Bárbara do Pará, para o período de 2023 a 2033 e dá outras providências)
LEI Nº 269/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Bárbara do Pará – REFIS Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 268/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a autorização para abertura de credito especial no Valor de 300,000,00 e da outras providencias)
julho, 2023
LEI Nº 267/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 266/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 265/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 091/2006 e dá outras providências)
LEI Nº 264/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação da alameda que menciona e dá outras providências)
março, 2023
LEI Nº 263/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal da Primeira Infância do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 262/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do poder legislativo municipal no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), aos funcionários que aufiram no máximo 2 (dois) salários mínimos, e dá outras providências)
agosto, 2022
abril, 2022
LEI Nº 255/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 254/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional, estabelece o sistema de segurança alimentar e nutricional, a criação do banco municipal de alimentos e institui o fundo municipal de segurança alimentar e nutricional de Santa Bárbara do Pará)
LEI Nº 253/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 251/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Pará, na forma que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 250/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 249/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
LEI Nº 248/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA-2022 Estima Receita e Fixa a Despesa em Igual Valor, do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
outubro, 2021
LEI Nº 247/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e revogação da Lei Nº 246, de 04 de outubro de 2021)
LEI Nº 244/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
LEI Nº 246/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial)
LEI Nº 245/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional “Capacita Mais” e dá outras providências)
junho, 2021
LEI Nº 241/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 240/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece o estatuto jurídico disciplinar e o rito para instauração e apuração de irregularidades no serviço público por meio de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 239/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
abril, 2021
LEI Nº 237/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
LEI Nº 236/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB)
outubro, 2020
dezembro, 2017
LEI Nº 207/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017(PPA 2018-2021 Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara do Pará para o Período 2018/2021)
LEI Nº 0208/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício Financeiro de 2018 e Dá Outras Providências)
dezembro, 2016
LEI Nº 0194/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2017)
LEI Nº 001/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (Lei de iniciativa da câmara municipal de Santa Bárbara do Pará que fixa os subsídios do prefeito, do vice-Prefeito, dos secretários Municipais e dos Vereadores, na forma doart. 29, V e VI da emenda Constitucional Nº 19, observando o que dispõe os arts. 35, XI; 39, 4º 57, 7º , 150, II e 153,III, 2º, I da Constituição Federal)
dezembro, 2014
novembro, 2014
dezembro, 2013
dezembro, 2012
junho, 2012
dezembro, 2011
setembro, 2010
dezembro, 2009
dezembro, 2003
dezembro, 2001
dezembro, 1998
dezembro, 1994
novembro, 1994
outubro, 1994
outubro, 1993
abril, 1993
março, 1993
