Dispõe sobre o estimulo ao consumo consciente de sacolas plasticas e substituição da mesma pela ecológica permanente no município de Santa Barbara do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 226/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre o estimulo ao consumo consciente de sacolas plasticas e substituição da mesma pela ecológica permanente no município de Santa Barbara do Pará e dá outras providências)
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