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- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
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- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 253/2022 e dá outras providências)
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA do Município de Santa Bárbara do Pará, para o período de 2023 a 2033 e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 11/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui o Código de Obras do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
- PAUTA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA,DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA,DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
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- PAUTA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA,DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
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- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA,DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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- PAUTA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA,DE 14 DE AGOSTO DE 2023 (SEM ATA)
- PAUTA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA,DE 10 DE AGOSTO DE 2023
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- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 2° SEMETRE DA 8ª LEGISLATURA DE 03 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 04/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a Implantação do acesso ao dispositivo intrauterino (DIU) no Município de Santa Bárbara do Pará e outras providencias)
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2023 (SEM ATA)
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JULHO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE JULHO DE 2023
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- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 06/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 091/2006 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 04/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação da alameda que menciona e dá outras providências)
- NÃO HOUVE A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- NÃO HOUVE A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
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- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023 (SEM ATA)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 02/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
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- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 13 DE ABRIL DE 2023
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- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 06 DE ABRIL DE 2023
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- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 30 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 30 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 24 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal da Primeira Infância do município de Santa do Pará e dá outras providências)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 16 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 13 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 09 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO INDICATIVO Nº 001/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe Implantação do Núcleo Municipal de Atendimento a Mulher no Município de Santa Bárbara do Pará)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), aos funcionários que aufiram no máximo 2 (dois) salários mínimos)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 135 de 01 de Setembro de 2010 e dá outras providências)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 02 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 02 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO LEGISLATIVO)
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA REUNIÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Que cria projeto de lei que cria o Núcleo de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de Santa Bárbara do Pará)
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA REUNIÃO DOS VEREADORES COM A POLICIA MILITAR E CIVIL, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração dos art. 52 e art. 56 da Lei nº 126-GP de 12 de março de 2010 e dá outras providências)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 3.210.000,00)
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS (Recesso Parlamentar)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Cria o “Programa Talento da Casa” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentos locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO INDICATIVO Nº 003/2022, DE 16 DE JUNHO DE 2022 (Cria o sistema alternativo de serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros, permitindo que vans e veículos similares realizem esse serviço de forma regularizada no município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- PROJETO INDICATIVO Nº 002/2022, DE 16 DE JUNHO DE 2022 (Propõem ao mesmo, viabiliza a Implantação do Núcleo Municipal de Atendimento a Mulher no Município de Santa Bárbara do Pará)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (REFERENTE A PAUTA DO DIA 02/05)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da denominação de prédio da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022 (REFERENTE A ATA DO DIA 02/06)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO INDICATIVO Nº 001/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura de Santa Bárbara do Pará, informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término. E dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 04/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 03/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o sistema de segurança alimentar e nutricional, a criação do Banco Municipal de Alimentos e institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Bárbara do Pará)
- PROJETO DE LEI Nº 02/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 01/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o atendimento médico em estabelecimentos de saúde, localizados no Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- SEM PAUTAS E ATAS (Recesso Parlamentar)
- PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do abono aos profissionais da Educação básica da rede municipal de ensino de Santa Bárbara do Pará, na forma que especifica, e dá outras providências)
- PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Politica Publica de Assistência Social no Município de Santa Bárbara do Para e dá outras providências)
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR LUIZ SARTUNINO DAS NEVES
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR JAIR FRANÇA DA SILVA
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito público e privado)
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO INDICATIVO Nº 007/2021 (Que cria a Lei Professora Isa Carla tendo o 15 de outubro como o dia “D” da saúde do professor no município de Santa Bárbara do Pará)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e a revogação da Lei Nº 246, de 04 de outubro de 2021)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Proíbe emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022)
- PROJETO INDICATIVO Nº 006/2021 (Institui o dia municipal do gari a ser solenizado anualmente no dia 30 do mês de outubro no município de Santa Bárbara do Pará)
- PROJETO INDICATIVO Nº 005/2021 (Institui o dia municipal do apostolado da oração a ser Solenizado anualmente na segunda sexta feira do mês de maio no municipio de Santa Bárbara do Pará)
- PROJETO INDICATIVO Nº 004/2021 (Institui o dia municipal do terço dos homens a ser solenizado anualmente na segunda sexta feira do mês de agosto no município de Santa Bárbara do Pará)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual PPA para período 2022/2025)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$- 1.526.457.14 (um milhão. quinhentos e vinte e seis mil. quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos))
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o programa Municipal de Capacitação Profissional “Capacita Mais” e dá outras providências)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO INDICATIVO Nº 003/2021 (A presente proposta prevê que o fundo receba todos os repasses orçamentários e depósitos de doações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 817.377,11)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a doação de imóvel público que menciona à empresa de assistência técnica e extensão rural do estado do Pará – EMATER e dá outras providências)
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO INDICATIVO Nº 002/2021 (Dispõe sobre a criação de uma biblioteca digital no bairro do Pau D’arco ao lado da escola Sérgio Machado no antigo prédio do posto de saúde e dá outras providências)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 (Atendentes de órgãos públicos do município de Santa Barbara do Pará devem utilizar ficha de identificação)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável CMDRS e dá outras providências)
- PAUTA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2021
- ATA DA 03ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de prédio público no munícipio de Santa Barbara do Pará e da outras providencias)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece o estatuto jurídico disciplinar e o rito para instauração e apuração de irregularidades no serviço público por meio de sindicâncias ou processo administrativos disciplinares no âmbito da administração pública direta do município de Santa Barbara do Pará e da outras providencias)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR RAIMUNDO MENDES LIMA
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR DÊNIO BRAULIO SOUSA SILVA
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR RAFAEL SOUZA GOES
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR ELIZEU GOMES DE AVIZ
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR LARRIR NELSON CARDOSO SANTOS
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Que cria o auxilio alimentação emergencial único no valor de cinquenta reais a moradores em extrema pobreza de Santa Barbara do Pará)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA REUNIÃO DOS VEREADORES PARA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O BIÊNIO DE 2021/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate pandemia do corona vírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 1° SEMESTRE DA 8ª DA LEGISLATURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO DANTAS
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR EDSON BRAGA FARIAS
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR SALOMÃO MESCOUTO SAHABO
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2021
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEIS, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARÁ, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVREIRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 1° SEMESTRE DA 7ª DA LEGISLATURA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR VALDEIR COSTA
- REQUERIMENTO DO VEREADOR EDUARDO SILVA NASCIMENTO
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTOS DA VEREADORA MARIA LUISA VALENTE DE MATOS
- REQUERIMENTOS DA VEREADORA LINA CARMEM BARBOSA DA SILVA
- REQUERIMENTOS DA VEREADORA DIONELY MARIA EUGÊNIO DA SILVA SANTOS
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR VALDEIR DE SOUZA COSTA
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR JAIR FRANÇA DA SILVA
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR FABSON ANDRADE DAX
- REQUERIMENTO DO VEREADOR DENIO BRAULIO
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ITINERANTE, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 2ª SESSÃO ITINERANTE, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ITINERANTE, DE 07 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 9° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 4° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR CLOVISSON DA SILVA E SILVA
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR RUBENS DE SOUZA ROCHA
- REQUERIMENTOS DO VEREADOR THIAGO ROCHA
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO 1° SEMESTRE DA 7ª DA LEGISLATURA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- ATA DA 23° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 22° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 21° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 20° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 19° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JULHO DE 2018
- ATA DA 1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE JULHO DE 2018
- ATA DA 17° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 16° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 13° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 2° SESSÃO ITINERANTE, DE 22 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 10° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 9° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 8° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 1° SESSÃO ITINERANTE, DE 24 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 7° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 4° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 08 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 18° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 14° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 13° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 10° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 9° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 7° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 6° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 5° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 2° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 005/202, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002
- Category: Indicações
- PROJETO INDICATIVO Nº 003/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (Que Cria Projeto de Lei Que Cria o Núcleo de Apoio Ao Transtorno do Espectro Autista- TEA no Município de Santa Bárbara do Pará)
- PROJETO INDICATIVO Nº 002/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Fundamental e Ensino Infantil no Município de Santa Bárbara do Pará)
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEM ATA)
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: CPI
- Category: Licitações
- DISPENSA Nº 003/2023-CMSB-D (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA FIBRA ÓTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E PARLAMENTARES DA UNIDADE GESTORA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023-CMSB/PA (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA-PA)
- CARTA CONVITE Nº 002/2023-CMSB (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/PA)
- CARTA CONVITE Nº 001/2023-CMSB (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA SANTA BÁRBARA/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023-CMSB/PA (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA BÁRBARA/PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023-CMSB/PA (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA-PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023-SRP/CMSB (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICO PARA AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA-PA)
- TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023-TP/CMSB (CONSTRUÇÃO DO MURO E FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, LOCALIZADO NA RODOVIA ENGº AUGUSTO MEIRA FILHO, Nº 2.700 – CENTRO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023-SRP-CMSB (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MATERIAIS DE EXPEDIENTE, HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS))
- DISPENSA Nº 002/2023-CMSB-D (Prestação de serviços de internet via fibra ótica)
- INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023-CMSB/PA (Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria na área de Licitações e Contratos, para atender as necessidades da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará)
- DISPENSA Nº 001/2023-CMSB-D (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE QUADRO LEGISLATIVO, CARTEIRA FUNCIONAL DE VEREADOR, LETRAS EM AÇO INOX, PRISMA DE MESA E PLACAS E IDENTIFICAÇÃO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023-CMSB/PA (Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Consultoria e Assessoria Contábil, para atender a Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2023-SRP/CMSB (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UMA) VEÍCULO MOVIDO À GASOLINA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023-SRP/CMSB (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023-CMSB/PA (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023-CMSB/PA (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAR O SISTEMA DE GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023-CMSB/PA (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023-CMSB/PA (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA)
- PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2022-001 (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-0004 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-00005 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-0003-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-0002-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-0001 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-002 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-03 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-001 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-003 (Aquisição de combustível gasolina, para atender as atividades externas da câmara municipal)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-002 (O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para locação de veiculo para uso nas atividades externas da câmara municipal)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-001 (Aquisição de materiais de consumo gêneros alimentícios, higiene e limpeza e material de expediente)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-020102 (Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, para desenvolver atividades do âmbito da gestão administrativa nas áreas técnico – contábil, orçamentária, patrimonial e financeira)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-020101(Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, visando atender às necessidades da câmara municipal)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017 (Contratação de empresa técnica especializada em gestão pública, serviços de assessoria e consultoria em licitação pública e contratos administrativos)
- CONVITE Nº 003/2017 (Contratação de pessoa jurídica para a Reforma e Ampliação Predial da Câmara municipal de Santa Bárbara do Pará)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2017 (Contratação de Empresa especializada no fornecimento de combustível)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 (Contratação de advogado especializado na área pública para atender o Setor Jurídico desta Câmara Municipal)
- CONVITE Nº 001/2017 (Locação de Veículo com motorista no município de SANTA BÁRBARA DO PARÁ, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 (Contratação Empresa Especializada na Prestação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil e prestação de contas junto ao Tribunal de Contas)
- Category: Notícias
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- Câmara Municipal emite nota de pesar pelo falecimento do Vereador Larrir Nelson Cardoso Santos
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- Câmara Municipal de Santa Barbara, participa da semana em comemoração a Independência do Brasil.
- O Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara, Clovisson Silva e Silva, reúne com sua Assessoria Jurídica.
- Vereadores de Santa Barbara do Pará, reúnem-se com o presidente da Câmara Municipal de Benevides Sr. Paulo Lobato.
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- Sessão Itinerante na Comunidade da Maurícia
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- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
- RESOLUÇÕES 2022
- RESOLUÇÕES 2021
- RESOLUÇÕES 2020
- RESOLUÇÕES 2019
- RESOLUÇÕES 2018
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 (Altera o “Caput” do Art. 4º ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2014, DE 06 DE MARÇO DE 2014 (Emenda Modificativa ao Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara do Pará)
- RESOLUÇÕES 2014
- RESOLUÇÕES 2012
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- PARECER Nº 003/2023 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007/2023
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2023 (O PRESIDENTE DA CÁMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS E FORMALIDADES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI)
- PARECER Nº 007/2023 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 002/2023
- PARECER Nº 009/2023 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023
- PARECER Nº 006/2023 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023
- EDITAL DE PUBLICAÇÃO E CONVOCAÇÃO (Convoca todos os Vereadores desta Casa Legislativa, com o intuito de participarem da sessão para escolha dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR Nº 002/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO INDICATIVO Nº 001/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- EDITAL DE PUBLICAÇÃO, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- Category: Leis
- LEI Nº 273/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências )
- LEI Nº 272/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Bárbara do Pará, para o período de 2023/2032 e dá outras providências)
- LEI Nº 271/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal no 253/2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 270/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA do Município de Santa Bárbara do Pará, para o período de 2023 a 2033 e dá outras providências)
- LEI Nº 269/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santa Bárbara do Pará – REFIS Municipal e dá outras providências)
- LEI Nº 268/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a autorização para abertura de credito especial no Valor de 300,000,00 e da outras providencias)
- LEI Nº 267/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 266/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 265/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 091/2006 e dá outras providências)
- LEI Nº 264/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação da alameda que menciona e dá outras providências)
- LEI Nº 263/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal da Primeira Infância do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 262/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do poder legislativo municipal no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), aos funcionários que aufiram no máximo 2 (dois) salários mínimos, e dá outras providências)
- LEI Nº 261/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima Receita e Fixa a Despesa em Igual Valor, do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023)
- LEI Nº 260/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração dos art.52 e art.56 da Lei Nº 126-GP de 12 de Março de 2010 e dá outras providências)
- LEI Nº 259/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 3.210.000,00)
- LEI Nº 258/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 257/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da denominação de prédio da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 256/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências)
- LEI Nº 255/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 254/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional, estabelece o sistema de segurança alimentar e nutricional, a criação do banco municipal de alimentos e institui o fundo municipal de segurança alimentar e nutricional de Santa Bárbara do Pará)
- LEI Nº 253/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 252/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 251/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Pará, na forma que especifica, e dá outras providências)
- LEI Nº 250/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 249/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 248/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA-2022 Estima Receita e Fixa a Despesa em Igual Valor, do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
- LEI Nº 247/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e revogação da Lei Nº 246, de 04 de outubro de 2021)
- LEI Nº 244/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 246/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial)
- LEI Nº 245/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional “Capacita Mais” e dá outras providências)
- LEI Nº 241/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 240/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece o estatuto jurídico disciplinar e o rito para instauração e apuração de irregularidades no serviço público por meio de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 239/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 237/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
- LEI Nº 236/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB)
- LEI Nº 235/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 234/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (LDO 2021) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 233/2020, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 (Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)
- LEI Nº 232/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a proibição do uso do Cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e da outras providencias)
- LEI Nº 231/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (Altera a Lei Municipal N° 126, de 2010, que institui o plano de carreira e remuneração do magistério público, do município de Santa Bárbara e dá outras providências)
- LEI Nº 230/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 (Institui a “lei Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores e demais funcionários que possuem contato direto com alunos de creches e escolas da rede pública municipal e particular instaladas no município de Santa Bárbara do Pará e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros)
- LEI Nº 229/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 226/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre o estimulo ao consumo consciente de sacolas plasticas e substituição da mesma pela ecológica permanente no município de Santa Barbara do Pará e dá outras providências)
- LEI Nº 224/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 220/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 218/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 207/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017(PPA 2018-2021 Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara do Pará para o Período 2018/2021)
- LEI Nº 0208/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício Financeiro de 2018 e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 0204/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 0194/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2017)
- LEI Nº 001/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (Lei de iniciativa da câmara municipal de Santa Bárbara do Pará que fixa os subsídios do prefeito, do vice-Prefeito, dos secretários Municipais e dos Vereadores, na forma doart. 29, V e VI da emenda Constitucional Nº 19, observando o que dispõe os arts. 35, XI; 39, 4º 57, 7º , 150, II e 153,III, 2º, I da Constituição Federal)
- LEI Nº 0193/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 0188/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015 (LOA 2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2016 e dá outras providências)
- LEI Nº 0184/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate ao diabete e a hipertensão arterial no município de Santa Bárbara do Pará)
- LEI Nº 0183/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015):
- LEI Nº 0182/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
- LEI Nº 0176/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
- LEI Nº 0169/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI Nº 0160/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
- LEI Nº 0156/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
- LEI Nº 0148/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
- LEI Nº 0150/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012)
- LEI Nº 0136/2010, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010
- LEI Nº 0124/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010)
- LEI Nº 076/2003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
- LEI Nº 063/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001
- LEI Nº 047/1998, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 (LOA 1999)
- LEI Nº 023/1994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 (LOA 1995)
- LEI Nº 022/1994, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994
- LEI Nº 021/1994, DE 01 DE OUTUBRO DE 1994 (LDO 1995)
- LEI Nº 017/1993, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 (LDO 1994)
- LEI Nº 015/1993, DE 18 DE JUNHO DE 1993
- LEI Nº 013/1993, DE 18 DE JUNHO DE 1993
- LEI Nº 010/1993, DE 06 DE ABRIL DE 1993
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