LEI Nº 001/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (Lei de iniciativa da câmara municipal de Santa Bárbara do Pará que fixa os subsídios do prefeito, do vice-Prefeito, dos secretários Municipais e dos Vereadores, na forma doart. 29, V e VI da emenda Constitucional Nº 19, observando o que dispõe os arts. 35, XI; 39, 4º 57, 7º , 150, II e 153,III, 2º, I da Constituição Federal)

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