JUNHO, 2022
JUN 22
LEI Nº 257/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da denominação de prédio da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
MAIO, 2022
MAIO 10
LEI Nº 256/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências)
ABRIL, 2022
ABR 11
LEI Nº 255/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
ABR 11
LEI Nº 254/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional, estabelece o sistema de segurança alimentar e nutricional, a criação do banco municipal de alimentos e institui o fundo municipal de segurança alimentar e nutricional de Santa Bárbara do Pará)
ABR 11
LEI Nº 253/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
MARÇO, 2022
MAR 21
LEI Nº 252/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2021
DEZ 20
LEI Nº 251/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara do Pará, na forma que especifica, e dá outras providências)
DEZ 10
LEI Nº 250/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
DEZ 10
LEI Nº 249/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
DEZ 10
LEI Nº 248/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA-2022 Estima Receita e Fixa a Despesa em Igual Valor, do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício Financeiro de 2022)
OUTUBRO, 2021
OUT 19
LEI Nº 247/2021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e revogação da Lei Nº 246, de 04 de outubro de 2021)
OUT 04
LEI Nº 244/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
OUT 04
LEI Nº 246/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial)
OUT 04
LEI Nº 245/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o Programa Municipal de Capacitação Profissional “Capacita Mais” e dá outras providências)
JUNHO, 2021
JUN 30
LEI Nº 241/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
JUN 30
LEI Nº 240/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece o estatuto jurídico disciplinar e o rito para instauração e apuração de irregularidades no serviço público por meio de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
JUN 29
LEI Nº 239/2021, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
ABRIL, 2021
ABR 09
LEI Nº 237/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
ABR 09
LEI Nº 236/2020, DE 09 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS/FUNDEB)
DEZEMBRO, 2020
DEZ 29
LEI Nº 235/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
OUTUBRO, 2020
OUT 29
LEI Nº 234/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 (LDO 2021) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências)
OUT 15
LEI Nº 233/2020, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 (Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências)
SETEMBRO, 2020
SET 17
LEI Nº 232/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a proibição do uso do Cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e da outras providencias)
MARÇO, 2020
MAR 30
LEI Nº 231/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (Altera a Lei Municipal N° 126, de 2010, que institui o plano de carreira e remuneração do magistério público, do município de Santa Bárbara e dá outras providências)
JANEIRO, 2020
JAN 06
LEI Nº 230/2020, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 (Institui a “lei Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores e demais funcionários que possuem contato direto com alunos de creches e escolas da rede pública municipal e particular instaladas no município de Santa Bárbara do Pará e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros)
DEZEMBRO, 2019
DEZ 30
LEI Nº 229/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
JULHO, 2019
JUL 16
LEI Nº 226/2019, DE 16 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre o estimulo ao consumo consciente de sacolas plasticas e substituição da mesma pela ecológica permanente no município de Santa Barbara do Pará e dá outras providências)
JUNHO, 2019
JUN 17
LEI Nº 224/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2018
DEZ 11
LEI Nº 220/2018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
JULHO, 2018
JUL 23
LEI Nº 218/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências)
DEZEMBRO, 2017
DEZ 12
LEI Nº 207/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017(PPA 2018-2021 Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara do Pará para o Período 2018/2021)
DEZ 12
LEI Nº 0208/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o Exercício Financeiro de 2018 e Dá Outras Providências)
AGOSTO, 2017
AGO 08
LEI Nº 0204/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências)
DEZEMBRO, 2016
DEZ 09
LEI Nº 0194/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara do Pará, para o exercício financeiro de 2017)
DEZ 02
LEI Nº 001/2016, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (Lei de iniciativa da câmara municipal de Santa Bárbara do Pará que fixa os subsídios do prefeito, do vice-Prefeito, dos secretários Municipais e dos Vereadores, na forma doart. 29, V e VI da emenda Constitucional Nº 19, observando o que dispõe os arts. 35, XI; 39, 4º 57, 7º , 150, II e 153,III, 2º, I da Constituição Federal)
JULHO, 2016
JUL 14
LEI Nº 0193/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2017 e dá outras providências)
JULHO, 2015
JUL 21
LEI Nº 0188/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015 (LOA 2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2016 e dá outras providências)
JUNHO, 2015
JUN 12
LEI Nº 0184/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Combate ao diabete e a hipertensão arterial no município de Santa Bárbara do Pará)
DEZEMBRO, 2014
DEZ 10
LEI Nº 0183/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015):
NOVEMBRO, 2014
NOV 18
LEI Nº 0182/2014, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014
DEZEMBRO, 2013
DEZ 30
LEI Nº 0176/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
DEZ 12
LEI Nº 0169/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
DEZEMBRO, 2012
DEZ 28
LEI Nº 0160/2012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
DEZ 10
LEI Nº 0156/2012, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
JUNHO, 2012
JUN 14
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DEZEMBRO, 2011
DEZ 10
LEI Nº 0148/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
DEZ 01
LEI Nº 0150/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 (LOA 2012)
SETEMBRO, 2010
SET 01
LEI Nº 0136/2010, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010
DEZEMBRO, 2009
DEZ 30
LEI Nº 0124/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 (LOA 2010)
DEZEMBRO, 2003
DEZ 22
LEI Nº 076/2003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
DEZEMBRO, 2001
DEZ 21
LEI Nº 063/2001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001
DEZEMBRO, 1998
DEZ 22
LEI Nº 047/1998, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 (LOA 1999)
DEZEMBRO, 1994
DEZ 22
LEI Nº 023/1994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 (LOA 1995)
NOVEMBRO, 1994
NOV 09
LEI Nº 022/1994, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994
OUTUBRO, 1994
OUT 01
LEI Nº 021/1994, DE 01 DE OUTUBRO DE 1994 (LDO 1995)
OUTUBRO, 1993
OUT 01
LEI Nº 017/1993, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 (LDO 1994)
JUNHO, 1993
JUN 18
LEI Nº 015/1993, DE 18 DE JUNHO DE 1993
JUN 18
LEI Nº 013/1993, DE 18 DE JUNHO DE 1993
ABRIL, 1993
ABR 06
LEI Nº 010/1993, DE 06 DE ABRIL DE 1993
MARÇO, 1993
MAR 10
LEI Nº 008/1993, DE 10 DE MARÇO DE 1993
JANEIRO, 1993
JAN 30
LEI Nº 004/1993, DE 30 DE JANEIRO DE 1993
JAN 27
LEI Nº 001/1993, DE 27 DE JANEIRO DE 1993