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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de Lei a partir de 2024
Projetos de Lei
novembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Bárbara do Pará, para o período de 2023/2032 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 253/2022 e dá outras providências)
outubro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA do Município de Santa Bárbara do Pará, para o período de 2023 a 2033 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 11/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui o Código de Obras do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 06/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal Nº 091/2006 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 04/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação da alameda que menciona e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal da Primeira Infância do município de Santa do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), aos funcionários que aufiram no máximo 2 (dois) salários mínimos)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 135 de 01 de Setembro de 2010 e dá outras providências)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração dos art. 52 e art. 56 da Lei nº 126-GP de 12 de março de 2010 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 3.210.000,00)
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS, e aos agentes de combate às endemias – ACE, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração da denominação de prédio da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 04/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 03/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o sistema de segurança alimentar e nutricional, a criação do Banco Municipal de Alimentos e institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Bárbara do Pará)
PROJETO DE LEI Nº 02/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 01/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o atendimento médico em estabelecimentos de saúde, localizados no Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
novembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Politica Publica de Assistência Social no Município de Santa Bárbara do Para e dá outras providências)
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito público e privado)
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e a revogação da Lei Nº 246, de 04 de outubro de 2021)
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 (Proíbe emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos, e dá outras providências)
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual PPA para período 2022/2025)
PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$- 1.526.457.14 (um milhão. quinhentos e vinte e seis mil. quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos))
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui o programa Municipal de Capacitação Profissional “Capacita Mais” e dá outras providências)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 817.377,11)
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a doação de imóvel público que menciona à empresa de assistência técnica e extensão rural do estado do Pará – EMATER e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 (Atendentes de órgãos públicos do município de Santa Barbara do Pará devem utilizar ficha de identificação)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável CMDRS e dá outras providências)
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação de prédio público no munícipio de Santa Barbara do Pará e da outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece o estatuto jurídico disciplinar e o rito para instauração e apuração de irregularidades no serviço público por meio de sindicâncias ou processo administrativos disciplinares no âmbito da administração pública direta do município de Santa Barbara do Pará e da outras providencias)
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021 (Que cria o auxilio alimentação emergencial único no valor de cinquenta reais a moradores em extrema pobreza de Santa Barbara do Pará)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS/FUNDEB)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmando entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate pandemia do corona vírus medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
outubro, 2020
setembro, 2020
agosto, 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
dezembro, 2019
novembro, 2019
outubro, 2019
setembro, 2019
fevereiro, 2019
junho, 2018
PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 003/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 002/2018, DE 22 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018
outubro, 2002
