DECRETOS 2020

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Gravação de relatórios em formato aberto

Julho

  • Decreto Nº 001/2020: Dispõe sobre a aprovação das contas dos pareceres prévios do tribunal de contas dos municípios – TCM/PA, referente às contas da prefeitura municipal de Santa Bárbara do Pará, relativas aos exercícios de 1995 e 1996, e dá outras providências
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