Autor CR2-admin3
março, 2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
fevereiro, 2022
dezembro, 2021
junho, 2021
LEI Nº 241/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 240/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Estabelece o estatuto jurídico disciplinar e o rito para instauração e apuração de irregularidades no serviço público por meio de sindicâncias ou processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Bárbara do Pará, e dá outras providências)