Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Bárbara do Pará a celebrar convênio com a centrais elétricas do Pará S.A-Celpa.
LEI Nº 010/1993, DE 06 DE ABRIL DE 1993
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 273/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências )
-
LEI Nº 272/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Bárbara do Pará, para o período de 2023/2032 e dá outras providências)
-
LEI Nº 271/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei Municipal no 253/2022 e dá outras providências)