- LEI Nº 207/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara do Pará para o Período 2018/2021.
- LEI Nº 169/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Bárbara do Pará para o Período 2014/2017.