2023
- Até o momento de 2023, não foram realizados julgamentos de contas da Prefeitura de Santa Bárbara do Pará.
2022
- Não foram realizados julgamentos de contas da Prefeitura de Santa Bárbara do Pará no ano de 2022.
2021
- Decreto Nº 001/2021: Dispõe sobre a reprovação das contas da prefeitura municipal, relativas ao exercício financeiro de 1998
2015-2019
- A Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará-PA, não julgou nenhuma Conta Pública do Município de Santa Barbara do Pará-PA, referente ao período de 2015 a 2019.
