Últimas atualizações:
- Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO LEGISLATIVO)
- DECRETOS 2023
- RESOLUÇÕES 2023
- PORTARIAS 2023
- ATA DA REUNIÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Você está em:Home»Atividades Legislativas»PROJETO INDICATIVO Nº 003/2022, DE 16 DE JUNHO DE 2022 (Cria o sistema alternativo de serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros, permitindo que vans e veículos similares realizem esse serviço de forma regularizada no município de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)»Parecer nº 17-22 Comissão de Legislação e Justiça, referente ao projeto indicativo nº 03-2022
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