Últimas atualizações:
- Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2023 (RECESSO LEGISLATIVO)
- DECRETOS 2023
- RESOLUÇÕES 2023
- PORTARIAS 2023
- ATA DA REUNIÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Você está em:Home»Publicações Oficiais»Leis»LEI Nº 253/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Bárbara do Pará e dá outras providências)»Lei nº 253-2022 Dispoe Sobre a Criação do Concelho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Barbara do Pará
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